O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, destinado a proporcionar suporte financeiro a quem não tem meios de prover a própria manutenção ou a de sua família.

Elegibilidade para o BPC

Para ter direito ao BPC, o solicitante deve atender aos seguintes critérios:

• Idosos: Ter 65 anos ou mais.

• Pessoas com deficiência: Possuir qualquer tipo de deficiência que interfira significativamente na capacidade de participação plena na sociedade.

• Renda familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Como podemos ajudar:

No escritório Leal & Leal Advocacia, em Volta Redonda, RJ, oferecemos assistência jurídica completa para o requerimento do BPC, incluindo:

• Avaliação de elegibilidade: Analisamos detalhadamente as condições socioeconômicas e o quadro de saúde do solicitante para garantir que todos os critérios sejam atendidos.

• Preparação de documentação: Ajudamos na coleta e organização dos documentos necessários para comprovar a elegibilidade.

• Representação legal: Representamos nossos clientes em todas as etapas do processo, desde o requerimento até possíveis recursos, em caso de negativa.

Nosso Compromisso:

Na Leal & Leal Advocacia, entendemos a importância de benefícios como o BPC para a promoção da dignidade e proteção social dos mais vulneráveis. Nossa equipe está comprometida em oferecer um serviço jurídico eficiente e humanizado, assegurando que seus direitos sejam respeitados.

Se você ou alguém que você conhece necessita de assistência para requerer o Benefício de Prestação Continuada, entre em contato conosco. Estamos aqui para garantir que você receba o suporte necessário para uma vida mais segura e digna.